Termos de Uso
As condições que regem o uso do nosso site e dos serviços de certificação digital.
1. Aceite
Ao utilizar o site digitara.com.br e os serviços da DIGITARA Soluções em Certificação Digital, você concorda com estes termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.
2. Serviços
Atuamos na intermediação, orientação e suporte para emissão e renovação de certificados digitais, além de gestão de vencimentos e programa de parceiros. A emissão do certificado está sujeita às regras e à validação da autoridade certificadora responsável.
3. Responsabilidades do cliente
Fornecer informações verdadeiras e documentos legíveis e válidos; comparecer ou participar da videoconferência de validação no horário agendado; guardar com sigilo as senhas e mídias do certificado; e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
4. Prazos
Os prazos de emissão dependem do envio correto da documentação, da conclusão da validação de identidade e dos procedimentos da autoridade certificadora. Atrasos causados por documentação incompleta não são de responsabilidade da DIGITARA.
5. Pagamentos
Os valores são informados antes da contratação e podem variar conforme produto, validade e mídia. O pagamento é processado por gateway externo. A emissão é iniciada após a confirmação do pagamento e da documentação.
6. Cancelamento e reembolso
O cancelamento pode ser solicitado antes da emissão do certificado. Após a emissão, aplicam-se as regras da autoridade certificadora, uma vez que o certificado é vinculado à identidade do titular e não pode ser reaproveitado.
7. Uso do certificado
O certificado é pessoal e intransferível. O titular é o único responsável pelos atos praticados com sua chave privada e senha, nos termos da legislação aplicável.
8. Programa de parceiros
A participação depende de aprovação cadastral. As comissões seguem as regras vigentes por produto e categoria, informadas no portal do parceiro, e podem ser revisadas mediante aviso prévio.
9. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, textos, layout e materiais deste site pertencem à DIGITARA e não podem ser reproduzidos sem autorização, salvo materiais expressamente disponibilizados a parceiros para divulgação.
10. Foro e contato
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, com foro na comarca de Araraquara/SP. Dúvidas: digitaracertificadosdigitais@gmail.com.
Este documento é um modelo informativo e deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.